SEI 6016.2024/0159248-3

Altera a Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

RESOLVE:

Art. 1º Inserir §§ no art. 10 da Instrução Normativa SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:

“Art. 10. ...

§ 1º A chefia imediata deverá convocar os professores da unidade educacional para as atividades que serão desenvolvidas no "Dia da Família na Escola", com pagamento das horas-aula trabalhadas a título de JEX.

§ 2º O não comparecimento à convocação incidirá em registro de falta”.

Art. 2º Alterar o art. 11 na seguinte conformidade:

“Art. 11 As atividades culturais e esportivas, fora da unidade educacional, deverão ser organizadas pelas Unidades Educacionais preferencialmente aos sábados, no período de março a novembro, em consonância com as orientações e atividades organizadas pela SME/COCEU.”

Art. 3º Alterar o Anexo I da IN SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:

Art. 4º Alterar o Anexo III da IN SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:

Art. 5º Alterar o Anexo IV da IN SME nº 41, de 2024, na seguinte conformidade:

Art. 6º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.