A APROFEM esteve presente nesta sexta-feira, 11 de julho, na Secretaria Municipal de Educação (SME), participando da reunião da mesa setorial conjunta, no âmbito do Processo nº 6016.2025/0087250-6. A reunião contou com representantes da SME e da Secretaria de Gestão, com o objetivo de avançar nas tratativas sobre pautas urgentes e estruturantes da Rede Municipal de Ensino.

Representada por sua diretoria, a APROFEM apresentou e defendeu propostas sobre os seguintes pontos prioritários:

• Apreciação das minutas em tempo hábil para estudos e sugestão de mudanças, buscando não excluir as considerações apontadas anteriormente, com destaque para os seguintes temas:
• Edital do Concurso de Remoção 2025
• PDE 2025 (revisão de critérios de descontos e pagamento das parcelas)
• Calendário Escolar
• Atribuição de Turmas/Classes/Grupos
• Organização das UEs
• Concurso de Remoção 2025, com solicitação de autorização para participação dos ingressantes após 15/05/2023;
• Extensão do período de reposição dos dias de paralisação até 21/12/2025, sem descontos;
• Ampliação do quadro de servidores das Unidades Educacionais, contemplando módulos de professores, ATEs, AVEs e estagiários (um por classe), tendo em vista a mudança de perfil do alunado, com aumento de estudantes PCDs e neurodivergentes;
•  Revisão da Lei nº 18.221/2024, especialmente:
       •      Artigo 14, que altera a Lei nº 10.793/1989: prorrogação dos contratos emergenciais;
    •    Artigo 15, que altera a Lei nº 11.229/1992: atribuição de classes pelo Diretor e proibição de remoção por permuta para os readaptados;
    •    Artigo 16, que altera a Lei nº 14.660/2007: veto ao ingresso na JEIF por readaptados e suspensão da JEIF para docentes readaptados ou em licença médica superior a 30 dias;
      •     Quadro de Apoio à Educação, com foco em atividades correlatas, combate a desvios de função e defesa da jornada reduzida (J-30);
    •   Formação continuada, reiterando o interesse da Entidade em participar da construção e execução de propostas formativas voltadas a professores, gestores e servidores de apoio, respeitando a autonomia das UEs e a permanência dos profissionais em suas rotinas funcionais.

A partir desta primeira reunião, ficou definido um calendário de reuniões por blocos temáticos, permitindo aprofundamento e qualificação no tratamento de cada tema. A seguir, confira as datas e os assuntos que serão abordados:

Calendário das próximas reuniões temáticas:
    •    14/07 – 15h: PDE 2025
    •    21/07 – 15h: Módulos e Concurso de Remoção
    •    01/08 – 10h: Quadro de Apoio
    •    08/08 – 10h: Quadro de Apoio (continuação)
    •    11/08 – 15h: Formação continuada
    •    22/08 – 10h: Lei nº 18.221/2024 e Concursos
    •    16/09 – 14h: Instruções Normativas
    •    19/09 – 10h: Férias dos ingressantes e horário especial
    •    03/10 – 10h: Educação Integral e Organização Escolar
    •    24/10 – 10h: Inclusão e Educação Especial

A APROFEM seguirá atuando firmemente em todas essas frentes, independentemente das reuniões, mantendo o compromisso com a defesa dos direitos da categoria e a busca por soluções que melhorem as condições de trabalho dos Profissionais da Educação.

Acompanhe nosso Portal para mais informações após cada rodada de discussões.