Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2021; Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único; Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral; Constituí Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em produzir, comercializar e distrib

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Pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2020; Protocolo Integrado de Atenção à Primeiríssima Infância; Dispõe sobre o módulo de Auxiliar Técnico de Educação das unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação; Prorroga prazos junto às Diretorias Regionais de Educação de afastamentos de profissionais de educação; Organização

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Republicação do Decreto nº 59.930/2020 por ter saído com incorreções no DOC de 02/12/2020..

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Para o fim de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, no âmbito do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica o território do Estado de São Paulo, em sua íntegra, classificado, excepcionalmente, na fase vermelha, nas seguintes datas: I - de 25 a 27 de dezembro de 2020; II - de 1º a 3 de janeiro de 2021; Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educaciona

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Estabelece repasse adicional para Unidades da Rede Parceria para aquisição de equipamentos de proteção individual e adequação das Unidades Educacionais; Altera a Portaria SME nº 4.790, de 29/06/2020, alterada pela Portaria SME nº 5.787, de 12/11/2020, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF.. .

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Oportunidades de Movimentação de Pessoal; Relação de CIPAS cadastradas pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor. . .

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Organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2021.. .

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Altera o Comunicado nº 439, de 01/10/2020, que dispõe sobre a realização da formação obrigatória: Autocuidado: Um novo olhar em tempos de pandemia. . .

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Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020; Criação do Centro Educacional Unificado São Miguel; Dispõe sobre o encaminhamento de títulos para fins de cadastramento no sistema informatizado da SME - Escola On Line.. .

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Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do caput do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19. . .

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